Termos de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/08/2026

1. Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site lummiacessorios.com.br e a compra de produtos nele ofertados.

AO ACESSAR A LOJA, CRIAR UMA CONTA OU REALIZAR UMA COMPRA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO ESTES TERMOS, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A POLÍTICA DE ENTREGAS E A POLÍTICA DE TROCAS E REEMBOLSOS, QUE OS INTEGRAM. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize a Loja.

2. Identificação do Lojista

A Lummi Acessórios é uma loja virtual de acessórios, administrada por Jessica Cristina de Carvalho, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site e dos canais de atendimento.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Cliente poderá entrar em contato pelo e-mail contato@lummiacessorios.com.br.

3. Capacidade

A Loja destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Menores de 18 anos somente podem utilizar a Loja com assistência ou representação de seus pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis pelos atos praticados.

Ao realizar uma compra, você declara ter capacidade civil e ser o titular ou estar autorizado a utilizar o meio de pagamento informado.

4. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades exigem cadastro. Ao se cadastrar, você se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
manter seus dados cadastrais atualizados;
manter a confidencialidade de sua senha, não a compartilhando com terceiros; e
comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Podemos suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, indícios de fraude ou violação destes Termos.

5. Produtos, preços e disponibilidade

a) Descrições e imagens. Empenhamo-nos para descrever os produtos com precisão. As imagens são meramente ilustrativas: podem existir pequenas variações de tonalidade, brilho e proporção em relação ao produto físico, decorrentes das configurações de tela de cada dispositivo, da iluminação da fotografia e, no caso de peças artesanais ou naturais, das características próprias de cada peça.

b) Preços. Os preços são expressos em reais (R$), incluem os tributos aplicáveis e não incluem o frete, que é calculado separadamente e exibido antes da finalização da compra. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a alteração não afeta pedidos já confirmados.

c) Erro de preço ou informação. Em caso de erro evidente e manifesto de preço ou de informação de produto (por exemplo, valor incompatível com o preço de mercado, decorrente de falha sistêmica ou de digitação), poderemos cancelar o pedido e reembolsar integralmente os valores pagos, comunicando o Cliente imediatamente. Não se trata de recusa de venda, mas de correção de erro material — e o Cliente pode, se preferir, prosseguir com a compra pelo preço correto.

d) Estoque. As ofertas valem enquanto durarem os estoques. Caso um produto confirmado esteja indisponível, entraremos em contato para oferecer a substituição por item equivalente, crédito ou reembolso integral, à escolha do Cliente.

e) Promoções e cupons. Cupons de desconto e promoções possuem regras, prazos e limites próprios, informados no momento da divulgação. Salvo indicação em contrário, cupons não são cumulativos, são de uso único e não são conversíveis em dinheiro.

6. Processo de compra

O Cliente seleciona os produtos e os adiciona ao carrinho.
Informa os dados de entrega e escolhe a modalidade de frete.
Escolhe a forma de pagamento e finaliza o pedido.
Recebe a confirmação do pedido por e-mail.

A finalização do pedido constitui uma proposta de compra. A venda é considerada concluída somente após a confirmação do pagamento e a aprovação na análise de segurança. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, dados inconsistentes, histórico de inadimplência ou quantidades incompatíveis com o consumo pessoal, comunicando o Cliente e reembolsando eventuais valores pagos.

7. Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento indicadas no momento da finalização da compra, entre elas PIX e cartão de crédito.

O processamento dos pagamentos é realizado por AppMax, sujeito aos termos e às políticas de segurança do respectivo provedor. Os dados completos de cartão de crédito são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento e não são armazenados por nós.

8. Entrega

As condições, prazos, valores de frete e regras de recebimento estão descritos na Política de Entregas, disponível em https://lummiacessorios.com.br › pages › politica-de-entregas, que integra estes Termos.

9. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As condições de troca, devolução, reembolso e o exercício do direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) estão descritos na Política de Trocas e Reembolsos, disponível em https://lummiacessorios.com.br/pages/reembolsos, que integra estes Termos.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Loja — incluindo marca, logotipo, layout, textos, fotografias, ilustrações, vídeos, códigos-fonte e demais elementos — é de titularidade da Lummi ou de terceiros que nos licenciaram seu uso, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou uso comercial de qualquer conteúdo da Loja sem nossa autorização prévia e por escrito. O acesso à Loja não confere ao Usuário qualquer licença ou direito sobre esse conteúdo.

11. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Loja, você concorda em não:

praticar atos que violem a legislação vigente, estes Termos ou direitos de terceiros;
utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização, inclusive meios de pagamento;
empregar robôs, scrapers, crawlers ou quaisquer meios automatizados para coletar dados, monitorar preços ou realizar compras, sem nossa autorização expressa;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários;
introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
praticar engenharia reversa, copiar ou reproduzir a Loja ou parte dela; ou
realizar qualquer conduta que possa comprometer o funcionamento, a segurança ou a reputação da Loja.

O descumprimento pode acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

12. Conteúdo enviado pelo Usuário

Ao enviar avaliações, comentários, fotos ou outros conteúdos à Loja, você declara ser o titular dos direitos sobre esse conteúdo e nos concede licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizá-lo, reproduzi-lo e exibi-lo na Loja e em nossos canais de divulgação.

Podemos remover conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos, falsos, publicitários ou que violem direitos de terceiros, sem aviso prévio.

13. Disponibilidade da Loja

Empenhamo-nos para manter a Loja disponível de forma contínua, mas ela pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta e livre de erros.

14. Links de terceiros

A Loja pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas ofertas ou pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura dos respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em https://lummiacessorios.com.br/pages/privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

16. Responsabilidade

A Lummi é responsável pela qualidade e adequação dos produtos comercializados e pela correta prestação dos serviços relacionados à compra, nos termos da legislação aplicável e do Código de Defesa do Consumidor.

O Cliente é responsável por utilizar e conservar os produtos de acordo com suas características e orientações fornecidas pela Lummi.

A Lummi não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos produtos, utilização em desacordo com as orientações fornecidas ou situações que não estejam relacionadas à qualidade ou à fabricação do produto.

Em caso de problemas relacionados ao produto, pedido ou entrega, o Cliente poderá entrar em contato com a Lummi pelos canais de atendimento disponibilizados no site para que a situação seja analisada e solucionada conforme a legislação aplicável.

17. Atendimento ao Cliente

Canal: contato@lummiacessorios.com.br
Horário: seg. a sex., das 8h às 17h, exceto feriados
Prazo de resposta: até 5 dias úteis

18. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com nova data de revisão. Aplica-se a cada pedido a versão vigente na data da compra. O uso continuado da Loja após a publicação implica aceitação da nova versão.

19. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia de direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Decreto nº 7.962/2013.

Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a entrar em contato com nosso atendimento. Reclamações também podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br.